Orçamento do Estado 2027: o que muda no teu bolso
Proposta de OE 2027: escalões de IRS +3,88%, mínimo de existência de 13.580 €, IMT Jovem até 338.141 €, garantia pública e salário mínimo.
Regras verificadas a 14 de outubro de 2026. As leis e os valores mudam: antes de decidir, confirma no Portal das Finanças ou com um contabilista certificado.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 sobe os escalões do IRS em 3,88% e mantém as taxas mais baixas propostas para 2026. O mínimo de existência sobe para 13.580 € e a isenção do IMT Jovem para 338.141 €. Tudo isto ainda pode mudar até à votação final, a 24 de novembro.
Atualizado a 8 de outubro de 2026 · Leitura: 9 minutos · Por Academia das Finanças
Resumo rápido
- Escalões de IRS: limites sobem 3,88% em 2027. O 1.º escalão passa a ir até 8.666 € de rendimento coletável.
- Taxas de IRS: do 1.º ao 6.º escalão ficam entre 12,2% e 34,6%. São as mesmas da descida para 2026, aprovada no Parlamento a 9 de outubro.
- Mínimo de existência: 13.580 € por ano (970 € × 14). Quem ganha só o salário mínimo continua sem IRS.
- Casa: IMT Jovem com isenção total até 338.141 €. Segundo o relatório, a garantia pública para jovens mantém-se em 2027, mas ainda sem prazo novo conhecido.
- Salário mínimo: 970 € em 2027, pelo acordo de concertação social. A dedução das rendas sobe para 1.000 €, como já estava na lei.
- Calendário: debate na generalidade a 27 e 28 de outubro e votação final global a 24 de novembro.
Proposta não é lei: o que acontece até dezembro
O Governo entregou no Parlamento, a 8 de outubro de 2026, a Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª, com o relatório que a acompanha. É o ponto de partida. Os deputados podem alterar quase tudo na fase de especialidade.
O debate na generalidade é a 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro. Depois, falta a promulgação e a publicação no Diário da República.
Atenção: os valores deste artigo são propostas. Os escalões do IRS, o mínimo de existência, a taxa adicional de solidariedade e o IMT foram confirmados no texto da proposta de lei. Os outros números vêm do relatório do Orçamento e de anúncios do Governo, citados pela imprensa, e dizemos sempre de onde vêm. Vamos atualizar o artigo depois da votação final e da publicação da lei.
O que muda em 2027, em resumo
A coluna da direita é a proposta do Governo. Quando a mudança já está na lei, dizemo-lo.
| O que muda | Como é hoje (2026) | Proposta para 2027 |
|---|---|---|
| Limites dos escalões de IRS | 1.º escalão até 8.342 €; 8.º até 86.634 € | +3,88%: 1.º até 8.666 €; 8.º até 89.995 € |
| Taxas do 1.º ao 6.º escalão | 12,5% a 34,9% (lei em vigor) | 12,2% a 34,6% |
| Mínimo de existência | 12.880 € (920 € × 14) | O maior entre 13.580 € e 1,5 × 14 × IAS |
| Taxa adicional de solidariedade | Acima de 80.000 € | Acima de 89.995 € (2,5% até 250.000 €; 5% acima) |
| Dedução das rendas no IRS | 15%, até 900 € | 15%, até 1.000 € (já previsto na lei) |
| IMT Jovem: isenção total | Até 330.539 € | Até 338.141 € |
| IMT Jovem: taxa de 8% sobre o excedente | Até 660.982 € | Até 676.185 € |
| Garantia pública para jovens | Contratos até 31/12/2026 | Mantém-se, segundo o relatório; prazo e regras por conhecer |
| Salário mínimo | 920 € | 970 € (acordo de concertação; fixado por decreto-lei) |
| Pagamento do IUC | No mês da matrícula | Outubro (até 500 €) ou julho e outubro (já é lei) |
IRS em 2027: escalões, taxas e mínimo de existência
Segundo a proposta de lei (nova redação do artigo 68.º do Código do IRS), os limites dos nove escalões sobem 3,88%. A Portaria n.º 455/2026/1, de 13 de outubro, fixou o coeficiente de atualização dos escalões em 1,0388, o mesmo valor. Assim, um aumento salarial pesa menos no imposto.
As taxas do 1.º ao 6.º escalão são as mesmas da descida que o Governo propôs para os rendimentos de 2026. O 7.º, o 8.º e o 9.º escalões não mudam de taxa.
| Escalão | Rendimento coletável em 2027 (proposta) | Taxa em 2026 (lei em vigor) | Taxa proposta |
|---|---|---|---|
| 1.º | Até 8.666 € | 12,5% | 12,2% |
| 2.º | 8.666 € a 13.075 € | 15,7% | 15,2% |
| 3.º | 13.075 € a 18.530 € | 21,2% | 20,7% |
| 4.º | 18.530 € a 23.985 € | 24,1% | 23,6% |
| 5.º | 23.985 € a 30.538 € | 31,1% | 30,6% |
| 6.º | 30.538 € a 44.762 € | 34,9% | 34,6% |
| 7.º | 44.762 € a 48.373 € | 43,1% | 43,1% |
| 8.º | 48.373 € a 89.995 € | 44,6% | 44,6% |
| 9.º | Acima de 89.995 € | 48% | 48% |
O mínimo de existência é o rendimento abaixo do qual não pagas IRS. A proposta fixa-o no maior valor entre 13.580 € e 1,5 × 14 × IAS. Com o IAS de 2026 (537,13 €), a segunda conta dá 11.280 €. Por isso, conta o valor de 13.580 €, que corresponde a 970 € × 14.
A dedução específica (o desconto fixo sobre salários e pensões) também vai ser atualizada, segundo o ministro das Finanças. O valor não está na proposta. O relatório estima em 431 milhões de euros o custo da atualização dos escalões e da dedução específica, segundo o Jornal Económico.
A descida do IRS de 2026 foi aprovada no Parlamento
Em setembro, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei para baixar as taxas até ao 6.º escalão, já sobre os rendimentos de 2026. O Parlamento aprovou-a a 9 de outubro de 2026, com os votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e IL, a abstenção de PS, BE e Livre e o voto contra do PCP, segundo o ECO. As taxas do 1.º ao 6.º escalão passam para 12,2%, 15,2%, 20,7%, 23,6%, 30,6% e 34,6%, com efeitos a 1 de janeiro de 2026. Ainda falta a promulgação e a publicação no Diário da República.
A 13 de outubro, o Ministério das Finanças anunciou que a retenção na fonte dos salários e pensões pagos em novembro é cortada a metade, incluindo o subsídio de Natal pago nesse mês; em dezembro voltam as tabelas atuais. O despacho ainda não foi publicado. Segundo as simulações do Governo, quem ganha 1.500 € brutos (solteiro, sem dependentes) poupa 65,32 € no ano. Com 2.500 €, 133,28 €. Vê quanto recebes a mais em novembro e porque o reembolso de 2027 pode baixar.
IRS Jovem, deduções e retenção na fonte
Segundo o relatório, citado pela RTP, o IRS Jovem mantém-se em 2027, sem mudanças noticiadas. Vê como funciona no nosso guia do IRS Jovem.
A dedução das rendas sobe de 900 € para 1.000 € nas rendas de 2027, como já estava previsto na lei. As outras deduções estão na lista completa de deduções. As tabelas de retenção na fonte de 2027 ainda não foram publicadas.
Exemplo: quanto muda o IRS com 20.000 € de rendimento coletável
Exemplo hipotético: a Rita tem 20.000 € de rendimento coletável (o que sobra depois da dedução específica), igual em 2026 e 2027. As contas dão o imposto antes das deduções à coleta.
Com a proposta para 2027:
- 1.º escalão: 8.666 € × 12,2% = 1.057,25 €
- 2.º escalão: (13.075 € − 8.666 €) × 15,2% = 4.409 € × 15,2% = 670,17 €
- 3.º escalão: (18.530 € − 13.075 €) × 20,7% = 5.455 € × 20,7% = 1.129,19 €
- 4.º escalão: (20.000 € − 18.530 €) × 23,6% = 1.470 € × 23,6% = 346,92 €
- Total: 3.203,53 €
Com os escalões e as taxas em vigor hoje, o mesmo rendimento paga 3.343,47 €. Com a descida de 2026 aprovada no Parlamento, o imposto de 2026 baixa para 3.260,15 € quando a lei for publicada.
| Cenário | Imposto (antes das deduções) | Diferença |
|---|---|---|
| 2026, lei em vigor | 3.343,47 € | – |
| 2026, com a descida aprovada a 9/10 | 3.260,15 € | −83,32 € |
| 2027, proposta do OE | 3.203,53 € | −139,94 € face à lei em vigor |
Se o teu salário subir mais de 3,88%, parte desta poupança desaparece. Para fazeres as tuas contas, usa o simulador de IRS e a calculadora de salário líquido.
Casa: IMT Jovem, garantia pública e rendas
Segundo a proposta de lei (nova redação do artigo 17.º do Código do IMT), os escalões do IMT sobem cerca de 2,3%. Para quem tem até 35 anos e compra a primeira habitação própria e permanente:
- Isenção total de IMT e Imposto do Selo: até 338.141 € (hoje 330.539 €).
- Taxa de 8% sobre a parte acima desse valor: até 676.185 € (hoje 660.982 €). Acima disso, perde-se a isenção.
- Restantes compradores de habitação própria: isenção de IMT até 108.792 € (hoje 106.346 €).
Sobre a garantia pública, o relatório diz que se mantém em 2027. Refere quase 120 mil jovens abrangidos pelas medidas para a primeira casa. Mas ainda não há nova data-limite publicada. Até haver diploma, o prazo em vigor é 31 de dezembro de 2026. Detalhes no artigo sobre a garantia pública para jovens.
Para quem arrenda, o relatório prevê o reforço do Porta 65, sem valores divulgados. Fora do Orçamento, as rendas podem subir até 2,56% em 2027 (coeficiente de 1,0256). Vê tudo no guia sobre arrendamento, apoio à renda e IRS.
Salário mínimo, pensões e apoios sociais
O salário mínimo deve passar de 920 € para 970 € em 2027, pelo acordo de concertação social de 2024. É fixado por decreto-lei, fora do Orçamento. Vê quanto fica líquido no artigo sobre o salário mínimo.
As pensões sobem em janeiro pela fórmula da lei, ligada à inflação e ao crescimento. A percentagem ainda não é conhecida. O relatório prevê mais 984,1 milhões de euros de despesa com pensões, segundo a CNN Portugal.
Fora do Orçamento, o Decreto-Lei n.º 201/2026, de 8 de outubro, criou um suplemento único de 100 €, 150 € ou 200 € para pensões até 1.611,39 €. É pago com a pensão de dezembro de 2026, sem pedido. Vê quem recebe cada valor. O Complemento Solidário para Idosos sobe 50 €, para 720 €, segundo o Governo. O IAS de 2027 ainda não foi fixado.
Segundo a Lusa, os prémios de produtividade continuam isentos de IRS e TSU até 6% do salário base anual. A empresa tem de subir salários pelo menos 4,5%.
IUC, combustíveis e outros impostos
IUC: a proposta não muda as taxas e mantém em 2027 o adicional de IUC dos carros a gasóleo (artigo 76.º da proposta). Muda o calendário, por decreto-lei já publicado. Em 2027, até 500 € pagas em outubro. Acima disso, em julho e outubro, ou tudo em julho. Vê o guia do IUC.
Combustíveis: o Parlamento aprovou por unanimidade, a 9 de outubro de 2026, o prolongamento do desconto temporário no ISP até 31 de dezembro de 2026 (Proposta de Lei n.º 109/XVII/2.ª), segundo o Observador. Ainda falta a promulgação e a publicação no Diário da República. Para 2027, o relatório prevê 3.796 milhões de euros de receita de ISP.
Tabaco e álcool: o relatório prevê mais 139 milhões de euros com o tabaco e mais 27 milhões com o álcool, segundo o ECO. Explica a subida com o consumo.
Poupança e investimento: até à data não foram noticiadas mudanças nos depósitos, nos PPR, nas mais-valias ou no Imposto do Selo do crédito. Os juros dos depósitos continuam com retenção de 28%.
As contas do Governo: segundo a RTP, o relatório prevê crescimento de 2,1% e inflação de 2,3% em 2027. Prevê também um excedente de 0,1% do PIB e dívida pública de 84,5% do PIB.
Próximo passo: Antes de 31 de dezembro ainda podes baixar o IRS de 2026. Segue a checklist de IRS para o fim do ano.
Perguntas frequentes
Quando é que o Orçamento de 2027 fica aprovado?
A votação final global está marcada para 24 de novembro de 2026. Depois falta a promulgação e a publicação no Diário da República. Até lá, os valores podem mudar.
O meu salário líquido vai subir já em janeiro?
Depende das tabelas de retenção de 2027, ainda por publicar. Antes disso, a retenção de novembro de 2026 é cortada a metade, para refletir a descida de 2026 aprovada no Parlamento a 9 de outubro (comunicado do Ministério das Finanças de 13/10/2026).
A garantia pública para jovens acaba a 31 de dezembro?
O relatório do OE 2027 diz que se mantém em 2027. Mas o novo prazo e as condições ainda não foram publicados. Se estás a comprar casa, confirma com o banco antes de assinar.
O IRS Jovem continua em 2027?
Sim, segundo o relatório da proposta. Não foram noticiadas mudanças às regras.
O que posso fazer já para pagar menos IRS?
As despesas que contam para o IRS de 2026 são as pagas até 31 de dezembro. Revê faturas, PPR e rendas com a checklist de IRS para o fim do ano.
Quem ganha o salário mínimo paga IRS em 2027?
Não, segundo a proposta. O mínimo de existência passa para 13.580 €, o mesmo que 970 € × 14.
Fontes: Governo, Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de setembro de 2026, Assembleia da República, Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (Orçamento do Estado para 2027), artigos 60.º e 65.º, RTP/Lusa, Ministro das Finanças entregou proposta de OE na Assembleia da República (8/10/2026), Notícias ao Minuto/Lusa, IRS: limites dos nove escalões atualizados em 3,88% (8/10/2026), idealista/Lusa, Valores dos nove escalões de IRS atualizados em 3,88% (8/10/2026), idealista/Lusa, Garantia pública e isenção de IMT mantêm-se para jovens em 2027 (8/10/2026), Contas Poupança, OE2027: escalões de IRS atualizados em 3,88% (8/10/2026), Contas Poupança, OE2027: isenção do IMT Jovem até 338 mil euros (8/10/2026), Jornal Económico, Subida do salário mínimo para 970 euros e isenção do IRS (8/10/2026), Jornal Económico, IRS: dedução específica e escalões dá alívio de 431 milhões (8/10/2026), ECO, Garantia pública para jovens mantém-se em 2027 e Porta 65 é reforçado (8/10/2026), ECO, Imposto sobre o tabaco deverá render mais 139 milhões em 2027 (8/10/2026), ECO, Parlamento debate baixa do IRS e prolongamento do desconto no ISP (7/10/2026), ECO, Parlamento autoriza Governo a baixar IRS até ao sexto escalão (9/10/2026), Observador, Parlamento aprova por unanimidade prolongamento do desconto no ISP (9/10/2026), Decreto-Lei n.º 201/2026 (suplemento de pensões), Diário da República, CNN Portugal, OE2027: seis medidas que vão mexer com o bolso (8/10/2026), CNN Portugal, Estado prevê gastar mais 984,1 milhões com pensões (8/10/2026), Decreto-Lei n.º 161/2026 (IUC), Diário da República, Portal da Habitação, Coeficientes de atualização de rendas, Ministério das Finanças, Redução das retenções na fonte em novembro (13/10/2026), Governo, Redução IRS 2026: taxas e simulações (17/9/2026), Portaria n.º 455/2026/1, de 13 de outubro (coeficiente de atualização dos escalões do IRS), Diário da República. Consultadas a 8 de outubro de 2026 (retenção de novembro, simulações e portaria a 14 de outubro de 2026). Informação educativa, não é aconselhamento financeiro.