Despesas de educação no IRS: o que conta e quanto deduzes em 2026
Despesas de educação no IRS: 30% até 800 €. O que conta (propinas, explicações, refeições), o que não conta, estudante deslocado e um exemplo com contas.
Regras verificadas a 23 de outubro de 2026. As leis e os valores mudam: antes de decidir, confirma no Portal das Finanças ou com um contabilista certificado.
Nas despesas de educação no IRS deduzes 30% do que gastaste, até 800 € por agregado. A propina da universidade conta; os cadernos comprados na papelaria não. O que decide é quem te passa a fatura e que IVA ela tem, e há duas regras que sobem o limite: a renda de um estudante deslocado e um curso no interior do país.
Resumo rápido
- Quanto deduzes: 30% das despesas de educação e formação de todo o agregado, até 800 € (artigo 78.º-D do Código do IRS).
- O que conta: faturas isentas de IVA ou à taxa reduzida, de escolas, creches, universidades, explicadores registados, livrarias e fornecedores de refeições escolares.
- Estudante deslocado: a renda de um estudante até 25 anos, a estudar a mais de 50 km de casa, conta até 400 €, e o limite total sobe para 1.100 €.
- Interior e ilhas: para quem estuda no interior ou nas Regiões Autónomas, a percentagem sobe 10 pontos (40%) e o limite vai até 1.000 €.
- Fica de fora: material escolar com IVA a 23%, computadores, viagens do estudante e cantinas de universidades estrangeiras.
- Prazo: classificar faturas, rendas de estudante e despesas no interior até ao fim de fevereiro de 2027 (o dia 28 é domingo: confirma no Portal se passa para 1 de março).
Da creche à universidade: o que conta como educação
A lei considera despesas de educação as creches, jardins de infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, e ainda os manuais e livros escolares. Para entrarem, têm de vir de entidades integradas no sistema nacional de educação (ou reconhecidas para fins análogos) ou de formação profissional reconhecida.
No e-Fatura, isso traduz-se em três condições: a fatura tem o teu NIF ou o de alguém do teu agregado, está isenta de IVA ou à taxa reduzida, e quem a emite tem uma destas atividades registadas: educação, cuidados para crianças sem alojamento ou comércio a retalho de livros.
| Despesa | Conta como educação? | Condição |
|---|---|---|
| Creche ou jardim de infância | Sim | Numa creche de IPSS isenta de IVA, serve o recibo |
| Propinas do ensino superior público | Sim | A instituição comunica os valores às Finanças |
| Colégio privado | Sim | Integrado no sistema de educação e fatura com NIF |
| Explicações | Sim | Explicador registado com essa atividade e fatura ou recibo comunicado |
| Ama | Sim | Registada em cuidados para crianças sem alojamento |
| Manuais e livros escolares | Sim | Comprados numa livraria ou na escola |
| Refeições escolares | Sim | Fornecedor na lista oficial e fatura marcada por ti no Portal |
| Cadernos, mochilas e canetas (IVA 23%) | Não | Vão para as despesas gerais familiares |
| Computador ou tablet para a escola | Em regra, não | Não está na lista da lei e tem IVA a 23%; conta nas despesas gerais |
| Viagens do estudante deslocado | Não | Não estão na lista da lei (as Finanças confirmam-no para quem estuda no estrangeiro) |
| Propinas de uma universidade estrangeira | Sim | Se a universidade estiver no sistema de ensino do país |
As despesas contam para qualquer pessoa do agregado, incluindo tu: um mestrado ou um curso de formação profissional reconhecido também entra, desde que não o tenhas já deduzido como despesa nos recibos verdes.
Atenção: uma fatura de educação que fica “pendente” no e-Fatura não conta sozinha. Acontece muito com as refeições escolares, que só entram depois de as indicares no Portal, e com quem tem várias atividades registadas. Se não a classificares até ao fim de fevereiro, cai nas despesas gerais, onde muitas famílias já chegaram ao limite com o supermercado.
Estudante deslocado: como a renda do quarto entra no IRS
Se o teu filho estuda longe de casa, a renda pode entrar nas despesas de educação. As condições estão no mesmo artigo 78.º-D:
- o estudante faz parte do agregado e tem até 25 anos;
- estuda num estabelecimento de ensino a mais de 50 km da residência permanente da família;
- o recibo ou a fatura dizem que se trata de arrendamento de estudante deslocado, e tu assinalas isso no Portal até ao fim de fevereiro.
A renda deduz 30%, mas só até 400 € por ano. Em troca, o limite total das despesas de educação passa de 800 € para 1.100 € quando a diferença vem das rendas. Contas rápidas: chegas aos 400 € com cerca de 1.333 € de renda no ano, menos do que cinco meses de um quarto de 300 €.
A mesma renda não pode entrar duas vezes: o quarto do estudante não pode ser deduzido também como renda de habitação. A renda da casa de família continua a contar à parte. As residências de estudantes também podem contar, mas as condições dependem da atividade registada por quem passa a fatura (as Finanças já responderam a casos destes em informações vinculativas): confirma antes de contares com elas. As viagens de ida e volta a casa não contam.
As Finanças pedem o contrato em nome do estudante. Se estiver em nome de um dos pais (por exemplo, porque o estudante é menor), a renda não pode ser marcada no Portal como de estudante deslocado. Nesse caso, declara-se o valor no Anexo H e guardam-se os comprovativos.
Estudar no interior ou nas ilhas: mais 10 pontos e limite de 1.000 €
Para estudantes que frequentam um estabelecimento de ensino num território do interior (definido na Portaria n.º 208/2017) ou nas Regiões Autónomas, o Estatuto dos Benefícios Fiscais soma 10 pontos percentuais à dedução: em vez de 30%, deduzes 40% das despesas de educação desse estudante. O limite global sobe para 1.000 € quando a diferença vem destas despesas.
Não é automático. Até ao fim de fevereiro de 2027, tens de indicar no Portal das Finanças quem do agregado estuda no interior ou nas ilhas e o total das despesas desse estudante. Antes, confirma na portaria se o concelho da escola ou da universidade está na lista.
Quanto recebes de volta: o exemplo de uma família
Exemplo hipotético. A Rita e o Nuno entregam o IRS em conjunto. A Leonor, de 19 anos, estuda numa universidade pública a 120 km de casa e paga 300 € por mês por um quarto, com contrato em nome dela e recibos de estudante deslocado. O Tomás, de 8 anos, almoça na escola e tem explicações. As despesas de 2026 foram estas:
| Despesa | Valor pago | Conta como educação |
|---|---|---|
| Propinas da Leonor | 700 € | 700 € |
| Quarto da Leonor (10 meses × 300 €) | 3.000 € | 3.000 € (renda de deslocado) |
| Refeições escolares do Tomás, marcadas no Portal | 380 € | 380 € |
| Explicações do Tomás, com fatura de explicador registado | 400 € | 400 € |
| Material escolar na papelaria (IVA 23%) | 150 € | 0 € |
| Portátil da Leonor | 600 € | 0 € |
As contas, passo a passo:
- Educação sem a renda: 700 € + 380 € + 400 € = 1.480 €. 1.480 € × 30% = 444 €.
- Renda: 3.000 € × 30% = 900 €, mas o máximo da renda é 400 €.
- Total: 444 € + 400 € = 844 €. Passa dos 800 €, mas a diferença vem da renda, por isso o limite é 1.100 € e os 844 € contam por inteiro.
- Sem os recibos de estudante deslocado: ficavam só os 444 €. Perdiam 400 € de dedução.
- Se a Leonor estudasse no interior: as propinas deduziam 40% em vez de 30%, ou seja, 280 € em vez de 210 €. Mais 70 €. A lei não diz com clareza se a majoração também se aplica à renda, por isso não a contámos.
O material e o portátil não se perdem: entram nas despesas gerais familiares (35% até 250 € por cada sujeito passivo; 45% até 335 € nas famílias monoparentais), se ainda houver espaço nesse limite. E as deduções só baixam o imposto até zero. Testa o teu caso no simulador de IRS.
Os limites que mudam a conta
IRS em separado e guarda partilhada
Casados ou unidos de facto que entregam em separado têm os limites a metade: 400 € cada (550 € com renda de deslocado, 500 € no interior), sobre as próprias despesas e metade das dos dependentes. Com responsabilidades parentais partilhadas e pais em casas diferentes, os limites também ficam a 50%, ou na percentagem do acordo de regulação, se a tiverem comunicado no Portal. Comparamos as opções em IRS conjunto ou separado.
O teto global pelo rendimento
A educação soma-se à saúde, às rendas, aos lares, às pensões de alimentos, ao IVA das faturas e a benefícios fiscais como o PPR, e essa soma tem um teto que depende do rendimento coletável: não há teto até 8.342 €, fica em 1.000 € acima de 80.000 € e, pelo meio, segue a fórmula do artigo 78.º, n.º 7. Com três ou mais dependentes, o teto sobe 5% por cada um. Com rendimentos altos, os 800 € da educação podem não caber todos. Mostramos a tabela no artigo sobre despesas de saúde no IRS.
Vale infância e Plano Poupança-Educação
O que a tua empresa pagou em vale infância ou noutros apoios que não foram tributados como teu rendimento não volta a ser deduzido. O mesmo vale para o que foi reembolsado por um Plano Poupança-Educação.
Calendário: o que fazer até ao IRS de 2027
| Quando | O que fazer |
|---|---|
| Até 31 de dezembro de 2026 | Pedir fatura com NIF nas propinas, explicações, livros e refeições; pedir ao senhorio recibos de estudante deslocado |
| Até ao fim de fevereiro de 2027 | Classificar faturas pendentes como educação, marcar as refeições escolares, as rendas de estudante deslocado e quem estuda no interior; as escolas públicas comunicam as propinas às Finanças |
| Até 15 de março de 2027 | As Finanças mostram no Portal os valores das deduções |
| De 1 de abril a 30 de junho de 2027 | Entregar o IRS; corrigir a educação, se for preciso, no quadro 6C1 do Anexo H |
As despesas feitas no estrangeiro (um semestre de Erasmus, por exemplo) podem ser registadas no e-Fatura, como faturas emitidas no estrangeiro, ou declaradas no Anexo H. Guarda os documentos: as Finanças podem pedi-los. Explicamos o passo a passo no guia para validar faturas no e-Fatura e na checklist do IRS de fim de ano.
Perguntas frequentes
Quanto posso deduzir de despesas de educação no IRS?
30% do que gastaste, até 800 € por agregado. Com renda de estudante deslocado o limite sobe para 1.100 €, e com estudantes no interior ou nas ilhas para 1.000 €. No IRS em separado os limites ficam a metade.
As explicações contam para o IRS?
Sim, se o explicador estiver registado nas Finanças com a atividade de explicador (ou o centro tiver atividade de educação) e a fatura ou o recibo for comunicado com o NIF de alguém do agregado.
O material escolar conta como despesa de educação?
Não. Cadernos, mochilas e material de papelaria têm IVA a 23% e não estão nas atividades de educação. Contam só os manuais e livros escolares. O resto entra nas despesas gerais familiares.
Como deduzir a renda de um estudante deslocado no IRS?
O estudante tem até 25 anos e estuda a mais de 50 km de casa; o recibo indica que é arrendamento de estudante deslocado e tu assinalas isso no Portal até ao fim de fevereiro. Deduzes 30% da renda, até 400 € por ano.
As refeições escolares entram na educação?
Sim, se o fornecedor estiver na lista oficial de fornecedores de refeições escolares. Tens de indicar essas faturas no Portal das Finanças; sem isso, ficam nas despesas gerais.
Um curso que eu pago para mim também conta?
Conta, se for numa entidade do sistema de educação ou de formação profissional reconhecida. Se o deduziste como despesa nos recibos verdes, essa parte já não entra.
Fontes: Código do IRS, art. 78.º-D (educação: 30% até 800 €; atividades; estudante deslocado: 25 anos, 50 km, 400 € e +300 €; refeições escolares; prazos), Estatuto dos Benefícios Fiscais, art. 41.º-B, n.os 11 e 13 (interior e Regiões Autónomas: +10 pontos e 1.000 €), Portal das Finanças, deduções, benefícios fiscais e taxas (limites no IRS separado, 1.100 €, Portaria n.º 208/2017, Anexo H quadro 6C1, teto global), AT, questões frequentes sobre despesas dedutíveis (explicações, amas, creches de IPSS, propinas, refeições escolares, estudante deslocado, despesas no estrangeiro), art. 78.º (teto global), art. 78.º-B (fim de fevereiro; 15 de março), AT, folheto Deduções, benefícios fiscais e taxas (entrega de 1 de abril a 30 de junho), AT, Sistema Fiscal Português, taxas 2026 (8.342 € e 80.000 €). Consultadas a 23 de outubro de 2026. Informação educativa, não é aconselhamento financeiro.