Briefing #010: IRS publicado, Euribor a 3% e BCE

Foi a semana em que a descida do IRS de 2026 saiu no Diário da República e em que a Euribor a 6 meses passou os 3%. A uma semana do BCE e do Orçamento do Estado no Parlamento, o petróleo subiu, a gasolina vai descer e a bolsa de Lisboa recuou.

Resumo rápido

IRS: a descida das taxas de 2026 foi publicada a 22 de outubro como Lei n.º 64-B/2026. Falta o decreto-lei do Governo com as taxas.
Euribor: a 6 meses passou os 3% a 20 de outubro e fechou a sexta-feira em 3,012%. Quem tem a prestação revista em novembro deve contar com uma pequena subida.
Crédito à habitação: a taxa de juro média subiu para 3,194% em setembro e os juros já são mais de metade da prestação média (INE).
Casa: o Governo aprovou as novas regras das heranças indivisas, e as Finanças esclareceram que o IMT da casa nova não conta como reinvestimento.
Combustíveis: a partir de segunda-feira, a gasolina deve descer 8 cêntimos e o gasóleo subir 1 cêntimo por litro (previsão do ACP).

Descida do IRS: publicada, falta o decreto-lei

A lei que autoriza o Governo a baixar as taxas do IRS de 2026 do 1.º ao 6.º escalão foi promulgada a 20 de outubro e publicada a 22 como Lei n.º 64-B/2026. As novas taxas vão de 12,2% a 34,6% e valem para os rendimentos de todo o ano de 2026, que declaras entre abril e junho de 2027. Ainda falta um passo: o Governo tem de aprovar o decreto-lei com as taxas.

Quanto poupas? Nas nossas contas, com 15.000 € de rendimento coletável são cerca de 58 € no ano, e o máximo para uma pessoa sozinha anda nos 171 €. A tabela e os exemplos estão em descida do IRS de 2026: novas taxas e quanto poupas.

Não confundas com o que vais ver no recibo de novembro. Nesse mês, a retenção nos salários e pensões cai para metade (Despacho n.º 12523-A/2026), o que dá bastante mais do que a poupança real do ano. A diferença sai do reembolso de 2027. As contas estão em retenção de IRS a metade em novembro e o teu caso na calculadora de salário líquido.

Para recuperar parte do imposto até 31 de dezembro, publicámos esta semana dois guias de deduções: despesas de saúde no IRS e despesas de educação no IRS (30% até 800 € por agregado, com limites mais altos para estudantes deslocados).

Casa e crédito: a Euribor a 6 meses passou os 3%

A Euribor a 6 meses, a mais usada nos créditos à habitação em Portugal, chegou a 3,017% na terça-feira, 20 de outubro, e fechou a sexta-feira em 3,012%. Na mesma sexta-feira, a 3 meses estava em 2,666% e a 12 meses em 3,267%. Em outubro, a 6 meses tem andado entre 2,892% (dia 12) e 3,043% (dia 1), acima da média de setembro, que foi de 2,922% (Banco de Portugal).

O que isto quer dizer: se o teu crédito é revisto em novembro e usa a Euribor a 6 meses, o banco vai usar a média de outubro, que deve ficar acima da de setembro. A média certa só se conhece no fim do mês. Vamos publicá-la na página Euribor hoje, onde também te podes inscrever no Alerta da tua prestação.

O INE publicou a 21 de outubro a taxa de juro média de todos os créditos à habitação: 3,194% em setembro, contra 3,162% em agosto. A prestação média ficou em 423 € e os juros já pesam 50,4% dela. Para saberes se a tua taxa está acima ou abaixo da média, vê taxa de juro média do crédito à habitação.

Heranças indivisas: o Conselho de Ministros aprovou a 22 de outubro um decreto-lei que permite a um herdeiro pedir a venda de um imóvel da herança, em regra dois anos depois da morte, quando os outros não chegam a acordo. Os herdeiros têm seis meses para se entenderem antes de o imóvel ir a venda judicial. Ainda não está em vigor: falta a publicação no Diário da República.

Vendeste casa e vais comprar outra? Numa informação vinculativa com despacho de 20 de outubro, a Autoridade Tributária diz que o IMT e o Imposto do Selo pagos na compra nova não entram no valor reinvestido para a exclusão de IRS das mais-valias. Conta o preço da casa ou do terreno e, se for o caso, a construção. Faz as contas na calculadora de mais-valias.

Combustíveis e petróleo

Para a semana de 26 de outubro a 1 de novembro, o ACP prevê que a gasolina 95 desça 8 cêntimos, para cerca de 2,015 € por litro, e que o gasóleo suba 1 cêntimo, para cerca de 2,176 €. Os preços variam de posto para posto. O desconto no ISP continua até 31 de dezembro, e o valor por litro tem de estar afixado junto às bombas, como explicamos em redução ISP+IVA nas bombas.

Lá fora, o petróleo Brent fechou a quinta-feira, 22 de outubro, nos 113,49 dólares por barril, depois de ataques a instalações petrolíferas da Arábia Saudita. Se o petróleo se mantiver alto, o efeito chega às bombas com algumas semanas de atraso.

Mercados: semana no vermelho

S&P 500: fechou a sexta-feira nos 7.623,68 pontos, menos 0,5% na semana.
PSI: a bolsa de Lisboa fechou a sexta-feira nos 9.244,62 pontos (mais 0,07% no dia), cerca de menos 2,4% do que na sexta-feira anterior.
Ouro: abriu a sexta-feira nos 4.042 dólares por onça (futuros de dezembro), o valor mais baixo desde 29 de julho e menos 3,6% numa semana.
Bitcoin: cerca de 81.500 dólares na manhã de sexta-feira.

São movimentos de uma semana. Para quem investe todos os meses a pensar em muitos anos, contam pouco. Se ainda não sabes por onde começar, vê como investir 100 € por mês.

Novo no site

Isenção de IVA do artigo 53.º: o que acontece aos recibos verdes que passam os 15.000 € no ano.
Despesas de educação no IRS e despesas de saúde no IRS: o que conta e quanto deduzes.
IUC 2026, revisto: quanto pagas, quando e as isenções.

Para a semana

Orçamento do Estado para 2027: debate na generalidade a 27 e 28 de outubro; votação final global a 24 de novembro.
BCE: reunião de política monetária a 28 e 29 de outubro, com a decisão na quinta-feira, dia 29. A taxa da facilidade de depósito está em 2,50% desde 16 de setembro.
INE: a 30 de outubro sai a estimativa rápida da inflação de outubro.
Salários de novembro: os pagos a partir de 1 de novembro já vêm com a retenção de IRS a metade.

Dica do Lobo

Se a tua prestação é revista em novembro, faz já a conta: num exemplo hipotético, com 100.000 € em dívida, 25 anos pela frente e spread de 1%, cada 0,05 pontos a mais na média da Euribor a 6 meses acrescentam cerca de 2,75 € por mês à prestação. Não é o fim do mundo, mas convém saber antes de a carta do banco chegar. O simulador de crédito habitação faz a conta com os teus números.

Edição seguinte: Briefing da Semana #011 (1 de novembro de 2026).

Nota: conteúdo informativo, não é aconselhamento financeiro. O decreto-lei das heranças indivisas e o Orçamento do Estado para 2027 podem mudar até à publicação final. Os exemplos de contas são hipotéticos. Os valores da Euribor e dos mercados são os de 22 e 23 de outubro de 2026, e os preços dos combustíveis são previsões.

Fontes

Alerta grátis · crédito habitação

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