Redução ISP+IVA nas bombas a partir de 17 de outubro: o que significa
Desde 17 de outubro, os postos mostram a Redução ISP+IVA em cada bomba. O que significa, quanto pode ser esta semana e até quando dura o desconto no ISP.
A partir de 17 de outubro de 2026, os postos de combustível passam a mostrar junto às bombas um valor com a menção “Redução ISP+IVA”. É o desconto por litro no imposto sobre os combustíveis (ISP), com o IVA incluído, face à taxa de referência de 2018. A regra está no Decreto-Lei n.º 199/2026 e vale para cada combustível vendido no posto.
Atualizado a 12 de outubro de 2026 · Leitura: 4 minutos · Por Academia das Finanças
Resumo rápido
- Desde quando: 17 de outubro de 2026 (10 dias depois da publicação do decreto-lei, a 7 de outubro).
- O que aparece: a diferença por litro entre o ISP à taxa de referência de 2018 e o ISP em vigor, ambos com IVA.
- Onde: junto das bombas ou nas próprias bombas, em local bem visível, com a menção “Redução ISP+IVA”.
- Coima para quem vende o combustível: de 1.000 € a 3.000 € se não afixar ou se afixar informação falsa, incorreta ou desatualizada.
- Desconto desta semana: desde 12 de outubro, o ISP tem um desconto de 78,04 € por 1.000 litros na gasolina e de 96,47 € no gasóleo.
O que é a “Redução ISP+IVA” que vais ver nas bombas
O ISP é o imposto sobre os produtos petrolíferos. Cobra-se por litro e, por cima dele, ainda pagas IVA. O decreto-lei obriga os comercializadores a afixar, para cada combustível, a diferença entre dois valores:
- o ISP por litro que seria cobrado à taxa da Portaria n.º 301-A/2018, mais o IVA;
- o ISP por litro à taxa em vigor em cada momento, mais o IVA.
Na prática, o número mostra quanto imposto deixas de pagar por litro face à taxa de 2018. Não é um desconto extra: já está dentro do preço que vês na bomba.
Quanto pode ser, com as taxas desta semana
O número exato é o que o posto afixar. Fizemos a conta com as taxas publicadas para o continente, e há uma dúvida que muda o resultado: em 2018, a contribuição de serviço rodoviário (87 € por 1.000 litros na gasolina e 111 € no gasóleo) era cobrada à parte do ISP. Só passou a fazer parte da taxa do ISP em 2023, sem aumentar o imposto. As taxas de hoje já a incluem; a de 2018, não.
Por isso há duas leituras possíveis. São estimativas da Academia das Finanças, não valores oficiais.
| Gasolina sem chumbo | Gasóleo rodoviário | |
|---|---|---|
| Taxa de referência de 2018 (Portaria 301-A/2018), por 1.000 litros | 526,64 € | 343,15 € |
| Taxa em vigor desde 12/10/2026 (Portaria 451-A/2026/1), por 1.000 litros, já com a contribuição rodoviária | 419,48 € | 265,13 € |
| Leitura à letra do decreto-lei: diferença com IVA a 23%, por litro | cerca de 0,132 € | cerca de 0,096 € |
| Somando à taxa de 2018 a contribuição rodoviária que então se pagava à parte: diferença com IVA, por litro | cerca de 0,239 € | cerca de 0,232 € |
Como chegámos à segunda linha do gasóleo: 343,15 € + 111 € − 265,13 € = 189,02 € por 1.000 litros; com IVA, 189,02 × 1,23 = 232,49 €, ou seja, cerca de 0,232 € por litro. Exemplo hipotético: atestar 50 litros de gasóleo esta semana daria uma diferença de cerca de 4,80 € na primeira leitura e de cerca de 11,62 € na segunda.
Atenção: o decreto-lei não diz qual das leituras usar. Quando o valor aparecer nas bombas, confia no que o posto afixar e não na nossa estimativa. Se vires valores muito diferentes entre postos para o mesmo combustível na mesma semana, pode ser sinal de informação errada.
Porque é que o valor vai mudar
A taxa do ISP é revista por portaria. A Portaria n.º 451-A/2026/1 fixou as taxas para a semana que começou a 12 de outubro. Quando sair uma nova portaria, o valor da “Redução ISP+IVA” também muda, e o posto tem de o atualizar: informação desatualizada também dá coima.
O desconto semanal no ISP existe desde a crise no Médio Oriente. Segundo a portaria, aplica-se quando o preço sobe mais de 10 cêntimos face à semana de 2 a 6 de março. Esta semana a condição verifica-se nos dois combustíveis. Com IVA, os 78,04 € e 96,47 € por 1.000 litros dão cerca de 0,096 € por litro na gasolina e 0,119 € no gasóleo.
Até quando dura o desconto no ISP
Segundo a imprensa, o Parlamento aprovou a 9 de outubro uma proposta do Governo que prolonga até ao fim do ano o regime que permite baixar o ISP. A 12 de outubro ainda não estava publicada no Diário da República. Mesmo com a lei publicada, o desconto de cada semana continua a ser fixado por portaria e depende da condição dos 10 cêntimos.
O dever de afixar a “Redução ISP+IVA” não tem data de fim no decreto-lei.
Próximo passo: põe o gasto com combustível no teu orçamento mensal e vê quanto pesa no que te sobra.
Perguntas frequentes
O que quer dizer “Redução ISP+IVA” na bomba?
É quanto pagas a menos de ISP e de IVA por litro, comparado com a taxa de referência de 2018. Já está incluído no preço afixado.
O preço do combustível baixa a 17 de outubro?
Não por causa desta regra. O decreto-lei só obriga a mostrar a informação. O preço continua a depender do mercado e da taxa do ISP de cada semana.
O desconto no ISP vale até quando?
O Parlamento aprovou, segundo a imprensa, o prolongamento do regime até ao fim de 2026, mas a lei ainda não estava publicada a 12 de outubro. O desconto de cada semana é fixado por portaria.
Vale nas ilhas?
A portaria de 2018 e a de 12 de outubro fixam as taxas para o continente. Nos Açores e na Madeira, as taxas do ISP são fixadas pelos governos regionais e o IVA também pode ser outro. O decreto-lei não diz como se aplica a referência de 2018 nas ilhas, por isso o valor pode ser diferente.
Fontes: Decreto-Lei n.º 199/2026, de 7 de outubro (Diário da República, artigos 1.º, 30.º, 31.º e 32.º), Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro (Diário da República), Portaria n.º 451-A/2026/1, de 9 de outubro (Portal das Finanças), Código do IVA, artigo 18.º (Portal das Finanças), Portaria n.º 312-F/2022, de 30 de dezembro (integração da contribuição de serviço rodoviário no ISP, Portal das Finanças). Consultadas a 12 de outubro de 2026. Informação educativa, não é aconselhamento financeiro.