Anexo G do IRS: como declarar a venda de ações e ETFs (quadro 9)
Anexo G do IRS: quando usar, como preencher o quadro 9 com a venda de ações e ETFs, códigos G01 e G22, taxa de 28% e desconto por tempo.
Regras verificadas a 20 de outubro de 2026. As leis e os valores mudam: antes de decidir, confirma no Portal das Finanças ou com um contabilista certificado.
O Anexo G do IRS é onde declaras a venda de ações e ETFs quando o ganho se considera obtido em Portugal: ações de empresas portuguesas e, em regra, títulos vendidos através da sucursal portuguesa de uma corretora. Cada venda vai para o quadro 9, com as datas e os valores de compra e de venda, e o ganho paga, em regra, 28%, com 10% a 30% excluídos de imposto se tiveres os títulos há mais de 2 anos e forem cotados em bolsa (ou unidades de fundos abertos).
Resumo rápido
- Onde: Anexo G, quadro 9, quando o ganho é obtido em Portugal (artigo 18.º do Código do IRS); os ganhos obtidos fora vão para o Anexo J.
- Códigos: G01 para ações; G22 para unidades de participação de organismos de investimento coletivo (fundos e ETFs) que entrem no Anexo G.
- Taxa: 28% sobre o saldo entre ganhos e perdas do ano, ou englobamento, por opção.
- Desconto por tempo: em ações cotadas em bolsa e unidades de fundos abertos, 10% do ganho fica excluído de imposto com mais de 2 anos de detenção, 20% a partir de 5 anos e 30% a partir de 8 anos (artigo 43.º, n.º 5).
- Perdas: só passam para os 5 anos seguintes se optares (ou fores obrigado) pelo englobamento.
- Prazo: a declaração entrega-se entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte ao da venda (artigo 60.º).
Anexo G ou Anexo J: qual é o teu caso
O Anexo J é para os rendimentos obtidos fora de Portugal por residentes, dizem as instruções da Autoridade Tributária (AT). O Anexo G fica com os ganhos obtidos em Portugal. E o artigo 18.º, n.º 1, alínea i), do Código do IRS diz quando uma mais-valia é obtida em Portugal:
- Ações e outros títulos de empresas com sede em Portugal, seja qual for a corretora onde as vendeste.
- Outros títulos, quando o pagamento for imputável a um estabelecimento estável em Portugal, como a sucursal portuguesa de uma corretora estrangeira.
| Situação | Onde declarar, em regra |
|---|---|
| Ações de empresa com sede em Portugal, em qualquer corretora | Anexo G, quadro 9 |
| Ações ou ETFs estrangeiros numa corretora com sucursal em Portugal | Anexo G, quadro 9 |
| Ações ou ETFs estrangeiros numa corretora sem sede nem sucursal em Portugal | Anexo J, quadro 9.2A |
| Ações ou ETFs estrangeiros num banco com sede em Portugal | Confirma: vê a caixa abaixo |
| Derivados, warrants autónomos e certificados (entidade em Portugal) | Anexo G, quadro 13 |
Atenção: o guia da AT sobre produtos financeiros (outubro de 2023) manda declarar no quadro 9.2A do Anexo J a venda de ações de sociedades não residentes, e no Anexo J, com o código G20, a de fundos não residentes (a maioria dos ETFs é irlandesa ou luxemburguesa). A lei fala de estabelecimento estável, e um banco com sede em Portugal não é uma sucursal. Se vendeste títulos estrangeiros num banco português, segue a informação fiscal do banco e, em caso de dúvida, pergunta à AT no e-Balcão.
É normal ter vendas no Anexo G e no Anexo J na mesma declaração. A visão geral está no guia de como declarar investimentos no IRS.
Como preencher o quadro 9 do Anexo G, coluna a coluna
O quadro 9 serve para a “alienação onerosa de partes sociais e outros valores mobiliários”. Cada linha é uma venda. Estas são as colunas do modelo em vigor e o que pôr em cada uma:
| Coluna | O que pôr |
|---|---|
| Titular | Quem é o dono dos títulos (sujeito passivo A, B ou dependente). |
| NIF da entidade emitente | O número fiscal da empresa ou do fundo que emitiu os títulos, tal como vem na informação do banco. |
| Código da operação | G01 para ações; G22 para unidades de participação de fundos e ETFs; G10 para reembolso de obrigações. |
| Realização | A data e o valor da venda. |
| Aquisição | A data e o valor da compra. |
| Despesas e encargos | Só as despesas necessárias e efetivamente suportadas na compra e na venda, como as comissões (artigo 51.º, n.º 1, alínea b)). |
| País da contraparte | O país de residência de quem comprou (o código vem da tabela das instruções do Anexo J). |
| Valores admitidos à negociação ou partes de OIC abertos? | “Sim” se os títulos estão admitidos à negociação (cotados em bolsa) ou se é um fundo aberto. É esta resposta que dá acesso ao desconto por tempo de detenção. |
Nota: o modelo do Anexo G publicado no Portal das Finanças diz “modelo em vigor a partir de janeiro de 2025”. A declaração de 2027, com as vendas de 2026, pode trazer um modelo novo. Confirma os códigos quando a AT o publicar.
Se compraste o mesmo título várias vezes, a lei considera vendidos primeiro os que compraste há mais tempo (artigo 43.º, n.º 8, do Código do IRS). Esta regra aplica-se em separado em cada banco ou corretora (n.º 9 do mesmo artigo). Na prática, uma venda pode partir-se em várias linhas, uma por cada data de compra.
As instituições de crédito e as sociedades financeiras comunicam à AT as operações com valores mobiliários feitas por seu intermédio, até ao fim de março de cada ano (artigo 124.º do Código do IRS). Mesmo assim, a declaração é tua: confere cada linha com o extrato ou as notas de operação do banco.
Quanto pagas: 28% e o desconto por tempo de detenção
O ganho é a diferença entre o valor de venda e o valor de compra (artigo 10.º, n.º 4, do Código do IRS), menos as despesas. Somam-se os ganhos e as perdas do ano, e o saldo positivo paga 28% (artigo 72.º, n.º 1, alínea c)).
Desde a Lei n.º 31/2024, de 28 de junho, quem vende ações cotadas ou unidades de fundos abertos tem uma parte do ganho excluída de imposto, conforme o tempo que as teve (artigo 43.º, n.º 5):
| Tempo de detenção | Parte excluída | Imposto sobre um ganho de 1.000 € (a 28%) |
|---|---|---|
| Até 2 anos | 0% | 280 € |
| Mais de 2 e menos de 5 anos | 10% | 252 € |
| De 5 a menos de 8 anos | 20% | 224 € |
| 8 anos ou mais | 30% | 196 € |
Não tens de fazer esta conta na declaração. Basta preencher bem as datas e responder “Sim” na última coluna: as instruções do Anexo G ligam essa resposta ao n.º 5 do artigo 43.º.
Há uma exceção a ter em conta. Se venderes títulos que tiveste menos de 365 dias e o teu rendimento coletável, somando esse ganho, for igual ou superior ao limite do último escalão do IRS (86.634 € em 2026, artigo 68.º, n.º 1), o saldo desses títulos é obrigatoriamente englobado (artigo 72.º, n.º 14).
Exemplo de contas, passo a passo
Exemplo hipotético: a Rita comprou 100 ações de uma empresa portuguesa cotada em bolsa a 15 de março de 2021, a 20 € cada. Pagou 10 € de comissão. A 20 de maio de 2026 vendeu as 100 ações a 32 € cada, com outra comissão de 10 €.
- Valor de venda: 100 × 32 € = 3.200 €.
- Valor de compra: 100 × 20 € = 2.000 €.
- Despesas: 10 € + 10 € = 20 €.
- Ganho: 3.200 € − 2.000 € − 20 € = 1.180 €.
- Tempo de detenção: 5 anos e 2 meses, por isso 20% do ganho fica de fora: 1.180 € × 80% = 944 €.
- Imposto a 28%: 944 € × 28% = 264,32 €.
Sem o desconto por tempo de detenção, a Rita pagaria 1.180 € × 28% = 330,40 €. A diferença é de 66,08 €. No quadro 9, a Rita preenche uma linha com o código G01, as duas datas, 3.200 € na realização, 2.000 € na aquisição, 20 € de despesas e “Sim” na última coluna. Para testar os teus números, usa a calculadora de mais-valias.
Perdas e englobamento: quando faz diferença
Se num ano tiveres ganhos e perdas, o imposto incide sobre o saldo do ano (artigo 43.º, n.ºs 1 e 6, e artigo 72.º, n.º 1, alínea c)). Uma perda numa venda reduz o ganho de outra.
Se o saldo do ano for negativo, só podes levá-lo para os 5 anos seguintes se optares pelo englobamento (ou fores obrigado a ele), segundo o artigo 55.º, n.º 1, alínea d). A opção marca-se no quadro 15 do Anexo G (vê quando compensa englobar as mais-valias). As perdas não contam quando quem comprou está num regime fiscal claramente mais favorável, o chamado paraíso fiscal (artigo 43.º, n.º 7).
Englobar quer dizer somar o ganho aos outros rendimentos e pagar à taxa do teu escalão, em vez dos 28%. Pode compensar quando o teu rendimento coletável total fica nos escalões com taxa abaixo de 28% (em 2026, até 23.089 €, artigo 68.º, n.º 1). Mas quem engloba tem de englobar todos os rendimentos da mesma categoria (artigo 22.º, n.º 5). Antes de decidir, simula as duas hipóteses no Portal das Finanças ou no nosso simulador de IRS.
Erros comuns no Anexo G
- Juntar várias compras numa linha. Com compras em datas diferentes, as mais antigas saem primeiro e cada data conta para o desconto por tempo de detenção.
- Esquecer as comissões. As despesas de compra e de venda reduzem o ganho, se as conseguires provar.
- Responder “Não” por engano na última coluna. Perdes a exclusão de 10% a 30% em títulos admitidos à negociação e fundos abertos.
- Não guardar os comprovativos de compra. Precisas deles enquanto tiveres os títulos e durante os anos em que a AT pode rever a declaração.
Antes do fim do ano, vê se tens títulos perto de fazer 2, 5 ou 8 anos. A checklist do IRS de fim de ano ajuda a não deixar nada para trás.
Perguntas frequentes
Vendi ações no meu banco: declaro no Anexo G ou no Anexo J?
Ações de empresas portuguesas vão para o Anexo G. Para ações estrangeiras, o guia da AT de 2023 aponta o Anexo J; segue a informação fiscal do banco e, se tiveres dúvidas, pergunta à AT no e-Balcão.
Que código uso no Anexo G para ETFs?
Quando a venda entra no Anexo G, o código é o G22, o das unidades de participação de organismos de investimento coletivo. O guia da AT põe os fundos não residentes no Anexo J, com o código G20. Para ações, o código do Anexo G é o G01.
Tenho de declarar a venda de ações se perdi dinheiro?
Sim. A venda declara-se sempre, com ganho ou com perda. A perda reduz o saldo do ano e, com englobamento, pode passar para os 5 anos seguintes.
Como funciona o desconto de 10%, 20% e 30% nas mais-valias?
Parte do ganho fica excluída de imposto conforme o tempo de detenção: 10% com mais de 2 anos, 20% a partir de 5 e 30% a partir de 8. Aplica-se a títulos admitidos à negociação e a unidades de fundos abertos (artigo 43.º, n.º 5).
Vendi ações de uma empresa portuguesa numa corretora estrangeira. Onde declaro?
Em regra, no Anexo G, porque o ganho se considera obtido em Portugal (artigo 18.º, n.º 1, alínea i), do Código do IRS).
Até quando tenho de declarar as vendas de 2026?
Na declaração de IRS entregue entre 1 de abril e 30 de junho de 2027 (artigo 60.º, n.º 1, do Código do IRS).
Fontes: AT, Anexo G da Modelo 3 e instruções, AT, Anexo J e instruções, AT, guia Tributação de produtos financeiros em sede de IRS (out. 2023), Código do IRS: art. 10.º, art. 18.º, art. 22.º, art. 43.º, art. 51.º, art. 55.º, art. 60.º, art. 68.º, art. 72.º, art. 124.º. Consultadas a 19 de outubro de 2026. Informação educativa, não é aconselhamento financeiro.