Abrir conta sem depósito: serviços mínimos e bancos sem mínimo

Sim, dá para abrir conta sem depósito. Por lei, qualquer banco em Portugal tem de te abrir uma conta de serviços mínimos bancários sem exigir depósito mínimo, e em 2026 essa conta custa no máximo 5,37 € por ano em comissões. Fora deste regime, alguns bancos também abrem a conta normal sem montante mínimo, mas outros pedem 100 € ou 250 €.

Atualizado a 14 de outubro de 2026 · Leitura: 7 minutos · Por Academia das Finanças

Resumo rápido

• Serviços mínimos bancários: o banco não pode exigir depósito mínimo nem que compres outros produtos para abrir a conta.
• Custo máximo: 1% do IAS por ano em comissões, ou seja, 5,37 € em 2026 (IAS de 537,13 €), mais Imposto do Selo.
• Quem tem direito: quem não tem conta à ordem ou tem só uma (e a converte). Há exceções para contas com titulares com mais de 65 anos ou com invalidez de 60% ou mais.
• O que inclui: cartão de débito, levantamentos, pagamentos, débitos diretos e até 48 transferências para outros bancos por ano no homebanking ou na app.
• Prazo: o banco tem 10 dias úteis, depois de o pedido estar completo, para abrir, converter ou recusar a conta.
• Contas normais: em outubro de 2026, ActivoBank, Moey!, Banco CTT e Crédito Agrícola indicam no preçário que não há montante mínimo de abertura; BPI pede 100 €, Millennium bcp e novobanco 250 €.

Como abrir conta sem depósito: a conta de serviços mínimos bancários

A conta de serviços mínimos bancários existe desde 2000 (Decreto-Lei n.º 27-C/2000, alterado várias vezes desde então). Todos os bancos que abrem contas à ordem a particulares são obrigados a oferecê-la. É uma conta à ordem como as outras: tem IBAN, cartão de débito e app ou homebanking.

A diferença está nas regras. Segundo a brochura do Banco de Portugal de junho de 2026, o banco não pode exigir um depósito mínimo para a abrir, nem obrigar-te a subscrever outros produtos (seguros, cartões de crédito, pacotes). E o total de comissões e despesas por ano não pode passar de 1% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Em 2026, o IAS é de 537,13 € (Portaria n.º 480-A/2025/1). Por isso, o teto é de 5,37 € por ano. Ao valor das comissões soma-se o Imposto do Selo de 4%, como mostram as fichas dos bancos (por exemplo, a do Montepio).

Quem tem direito à conta de serviços mínimos

• Pessoas singulares que não tenham nenhuma conta à ordem em nenhum banco.
• Quem tenha uma única conta à ordem: pode convertê-la em conta de serviços mínimos, sem custos. Se ficares no mesmo banco, basta um aditamento ao contrato.
• Quem foi avisado pelo banco de que a sua conta vai ser encerrada.
• Contitulares que já têm outra conta, se a conta for partilhada com uma pessoa com mais de 65 anos ou com invalidez permanente de 60% ou mais que não tenha outras contas.

Na abertura, assinas uma declaração a dizer que não tens outra conta à ordem (ou que te notificaram do encerramento). Além desta conta, podes ter depósitos a prazo ou contas poupança, pagos segundo o preçário do banco.

O que a conta inclui

• Abertura e manutenção da conta e um cartão de débito.
• Uso nas caixas automáticas da União Europeia, no homebanking, na app e ao balcão.
• Depósitos, levantamentos, pagamentos de compras e serviços e débitos diretos.
• Transferências para contas do mesmo banco sem limite de número.
• Transferências para outros bancos: sem limite nas caixas automáticas; até 48 por ano civil no homebanking ou na app do banco (em Portugal e na União Europeia).
• Transferências por aplicações de pagamento de terceiros, como o MB WAY: 5 por mês, até 30 € cada. Estas somam-se às 25 transferências por mês (até 30 € cada e 150 € no total) que qualquer cliente pode fazer nestas apps sem comissão.

O que não tem: descoberto autorizado. A conta não pode ficar a negativo, com exceção de pagamentos com cartão de débito em que o valor só é conhecido depois (por exemplo, portagens).

Que bancos abrem conta sem depósito inicial (outubro de 2026)

Se preferes uma conta normal, sem as regras dos serviços mínimos, o montante de abertura depende do banco. A tabela resume o que encontrámos nos preçários e fichas de informação dos próprios bancos, consultados a 14 de outubro de 2026. Os valores de comissões são sem Imposto do Selo.

No Santander, as condições da conta indicam 150 € como montante recomendado ao balcão, 50 € na abertura por videochamada e nenhum mínimo se abrires com a Chave Móvel Digital. Preços e condições mudam: confirma sempre o preçário do banco no dia em que abres a conta.

Repara que “sem depósito” não quer dizer “sem custos”. Uma conta pode abrir com 0 € e cobrar manutenção todos os meses. Para comparar contas sem comissões em detalhe, vê o nosso guia do melhor banco sem comissões.

No ActivoBank, a conta abre-se toda pela app; nas contas abertas pela via digital, a primeira operação tem de ser uma transferência para a conta. Os bancos digitais estrangeiros, como a Revolut, seguem outras regras: comparamos custos e garantias em Revolut vs bancos portugueses.

Quanto poupas ao converter a tua conta: exemplo com contas

Exemplo hipotético: a Rita tem uma Conta Base no novobanco, a única conta à ordem que tem. Usa-a para receber o salário, pagar com cartão e fazer umas transferências por mês.

1. Custo atual: segundo a ficha da conta (julho de 2026), a manutenção é de 6 € por mês mais 4% de Imposto do Selo, ou seja 6,24 € por mês e 74,88 € por ano.
2. Custo máximo nos serviços mínimos: 5,37 € de comissões por ano, mais 4% de Imposto do Selo: 5,37 × 1,04 = 5,58 € por ano.
3. Poupança: 74,88 − 5,58 = 69,30 € por ano, desde que a Rita não passe das 48 transferências para outros bancos pela app (e pode ser mais, se o banco cobrar menos do que o teto).

Se a converteres no mesmo banco, é só um aditamento ao contrato que já tens. O que muda: perdes o descoberto e, se passares as 48 transferências para outros bancos no ano pela app, as seguintes podem ser cobradas segundo o preçário. Para perceberes para onde vai o resto do teu dinheiro, usa a calculadora de orçamento 50/30/20.

Como pedir a conta de serviços mínimos, passo a passo

1. Escolhe o banco. Pode ser o teu ou outro. No teu banco, a conversão é um aditamento ao contrato. Se fores para outro banco, segundo o Banco de Portugal a conta atual é encerrada e abres uma nova no banco que escolheres.
2. Pede a ficha de informação normalizada. O banco tem de ta entregar antes de abrir ou converter a conta. Lá vês o custo anual que esse banco cobra.
3. Faz o pedido ao balcão ou nos canais que o banco tiver, com os teus documentos de identificação, e assina a declaração de que não tens outra conta à ordem.
4. Espera a resposta. O banco tem 10 dias úteis, a contar do pedido completo, para abrir, converter ou recusar.
5. Se recusarem, o banco tem de te dizer porquê, por escrito e sem custos, e indicar como podes reclamar. Só pode recusar nos casos da lei, por exemplo se tiveres outra conta à ordem.

Se o banco não cumprir, podes reclamar no livro de reclamações (físico ou eletrónico) ou diretamente ao Banco de Portugal.

Serviços mínimos, conta de pagamento base e conta base: qual é qual

Os nomes confundem. Em resumo:

• Conta de serviços mínimos bancários: é obrigatória em todos os bancos, sem depósito mínimo e com o teto de 1% do IAS.
• Conta de pagamento base: é o nome europeu da mesma ideia (conta de pagamento com características básicas, Diretiva 2014/92/UE). Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 107/2017 aplicou-a através da conta de serviços mínimos, por isso não há uma conta separada com esse nome.
• Conta base: é um produto que muitos bancos oferecem por iniciativa própria. O banco fixa o preço e o montante de abertura (no novobanco, por exemplo, 250 € e 6 € por mês).

Ou seja, se o que procuras é abrir conta sem depósito e pagar o mínimo possível num banco tradicional, a conta que tens de pedir é a de serviços mínimos, não a “conta base”.

Quando compensa (e quando não)

A conta de serviços mínimos faz sentido se usas a conta para o básico: receber, pagar, levantar e transferir de vez em quando. Pode não ser a melhor escolha se precisas de descoberto, de muitas transferências para outros bancos pela app ou de ter várias contas à ordem.

Se já tens uma conta sem comissões num banco digital, a diferença de custo é pequena. Se pagas 5 a 7 € por mês de manutenção, a conversão é das formas mais simples de cortar uma despesa fixa. Esse dinheiro pode começar o teu fundo de emergência.

Perguntas frequentes

Posso abrir conta sem dinheiro nenhum?

Sim. Na conta de serviços mínimos bancários o banco não pode exigir depósito mínimo. Em outubro de 2026, ActivoBank, Moey!, Banco CTT e Crédito Agrícola também indicam que as contas normais não têm montante mínimo de abertura.

Quanto custa a conta de serviços mínimos bancários em 2026?

No máximo 5,37 € por ano em comissões (1% do IAS de 537,13 €), mais Imposto do Selo. Cada banco pode cobrar menos; o valor está no preçário e na ficha de informação normalizada.

Posso ter conta de serviços mínimos e outra conta?

Em regra, não: tem de ser a tua única conta à ordem. A exceção é seres contitular de uma conta com alguém com mais de 65 anos ou com invalidez de 60% ou mais que não tenha outras contas. Depósitos a prazo e contas poupança não contam.

A conta de serviços mínimos tem MB WAY?

Inclui 5 transferências por mês, até 30 € cada, por aplicações de pagamento de terceiros como o MB WAY, além das 25 por mês (até 30 € cada e 150 € no total) sem comissão que qualquer cliente tem. Pagamentos com o cartão de débito e transferências dentro do mesmo banco não têm limite.

O banco pode recusar abrir a conta?

Só nos casos da lei, por exemplo se tiveres outra conta à ordem ou não assinares as declarações exigidas. Tem de responder em 10 dias úteis e explicar a recusa por escrito, sem custos.

Fontes: Banco de Portugal, brochura “Serviços mínimos bancários” (junho de 2026), Banco de Portugal, desdobrável dos serviços mínimos bancários, Decreto-Lei n.º 107/2017 (transposição da Diretiva 2014/92/UE), ActivoBank, preçário, Crédito Agrícola e Moey!, preçário (outubro de 2026), Banco CTT, preçário (outubro de 2026), BPI, Conta Valor, Millennium bcp, ficha da Conta Millennium (agosto de 2026), novobanco, ficha da Conta Base (julho de 2026), Santander, condições da conta, Montepio, ficha da conta de serviços mínimos (Imposto do Selo). Consultadas a 14 de outubro de 2026. Informação educativa, não é aconselhamento financeiro.