Licença parental 2026: quanto recebes e o que muda

Na licença parental de 2026, a Segurança Social paga entre 80% e 100% da tua remuneração de referência (a média dos teus salários brutos), conforme escolhas 120, 150 ou 180 dias e conforme o pai e a mãe partilhem ou não a licença. Os 120 dias pagam 100%; os 150 dias sem partilha pagam 80%. E há uma data a ter debaixo de olho: o Parlamento aprovou a 16 de outubro de 2026 uma licença mais longa para as licenças que comecem a partir de 1 de janeiro de 2027, mas a lei ainda não foi promulgada nem publicada.

Resumo rápido

Quanto recebes: 100% da remuneração de referência em 120 dias; 80% em 150 dias sem partilha; 100% em 150 dias partilhados; 83% ou 90% em 180 dias partilhados.
Remuneração de referência: média dos salários brutos dos 6 meses mais antigos dos últimos 8 antes da licença, sem subsídios de férias e de Natal.
Mínimo: 14,32 € por dia em 2026 (80% de 1/30 do IAS de 537,13 €).
Pai: 28 dias obrigatórios nos primeiros 42 dias e mais 7 facultativos, sempre pagos a 100%.
Mãe: 42 dias obrigatórios logo a seguir ao parto; pode começar até 30 dias antes.
2027: texto aprovado no Parlamento com 150 dias a 100% e até 210 dias; para licenças que comecem a partir de 1/1/2027, se a lei for publicada e entrar em vigor a tempo.

Licença parental 2026: quanto recebo em cada opção

A licença parental inicial dura 120 ou 150 dias seguidos, com fins de semana e feriados incluídos. Se os pais a partilharem, ganham mais 30 dias. A percentagem que recebes depende da opção:

Opção (licenças que começam em 2026)	Dias	Quanto recebes
120 dias	120	100% da remuneração de referência
150 dias, sem partilha	150	80%
120 + 30 dias, partilhada	150	100%
150 + 30 dias, partilhada	180	83%
150 + 30 dias, com o pai a gozar 60 dias seguidos (ou 2 períodos de 30) além da licença exclusiva dele	180	90%

“Partilhada” tem uma regra precisa: depois dos 42 dias obrigatórios da mãe, cada um dos pais tem de ficar sozinho de licença pelo menos 30 dias seguidos, ou dois períodos de 15 dias seguidos, em alturas diferentes. Exemplo simples: a mãe goza os primeiros 120 dias e o pai os 30 seguintes.

Cada um recebe sobre o seu próprio salário. Se o pai ganha mais do que a mãe, os dias dele pagam mais.

Depois dos 120 dias, os dias que faltam podem ser gozados em part-time, com o subsídio pago a metade.

Como se calcula a remuneração de referência

A Segurança Social não olha para o último salário. Olha para os salários registados nos 6 meses mais antigos dos últimos 8 meses antes do mês em que deixas de trabalhar, soma-os e divide por 180. Subsídios de férias, de Natal e semelhantes ficam de fora.

Na prática, se a licença começa em dezembro de 2026, os 8 meses anteriores vão de abril a novembro de 2026. Contam os 6 mais antigos: de abril a setembro de 2026. Um aumento em outubro já não entra.

Exemplo: quanto recebe um casal com 1.500 € brutos cada

Exemplo hipotético: a Rita e o Tiago ganham 1.500 € brutos por mês cada um, sem variações nos últimos 8 meses. O bebé nasce em 2026.

Soma dos 6 meses: 6 × 1.500 € = 9.000 €.
Remuneração de referência por dia: 9.000 € ÷ 180 = 50 € por dia.
Em 120 dias a 100%: 50 € × 120 = 6.000 €.
Em 150 dias sem partilha (80%): 40 € × 150 = 6.000 €. O mesmo total, mas espalhado por mais um mês.
Em 150 dias partilhados (100%): 50 € × 150 = 7.500 €.
Em 180 dias partilhados (83%): 41,50 € × 180 = 7.470 €.
Em 180 dias com o pai a gozar 60 dias seguidos (90%): 45 € × 180 = 8.100 €.

Num mês de 30 dias, os 100% dão 1.500 € e os 80% dão 1.200 €. A estes valores somam-se os 28 dias obrigatórios e os 7 facultativos do pai, pagos a 100%: 35 × 50 € = 1.750 €.

A leitura do exemplo: entre 120 e 150 dias sem partilha, o dinheiro total é igual e só muda o tempo. A partilha é o que acrescenta dinheiro, porque traz mais 30 dias pagos.

Atenção ao subsídio de Natal: nos meses de licença o empregador pode não pagar a parte do subsídio de Natal. Nesse caso, se a licença durou 30 dias seguidos ou mais, a Segurança Social paga uma prestação compensatória de 80% do que ficou por pagar, mas só se a pedires: tens 6 meses a contar de 1 de janeiro do ano seguinte. Os trabalhadores independentes não têm direito a esta prestação.

Licença parental do pai: 28 dias obrigatórios e 7 facultativos

Além da licença inicial que partilha com a mãe, o pai tem uma licença só dele:

28 dias obrigatórios nos primeiros 42 dias depois do nascimento, em períodos de pelo menos 7 dias seguidos. Os primeiros 7 são logo a seguir ao nascimento.
7 dias facultativos, seguidos ou não, enquanto a mãe está de licença.
Gémeos: mais 2 dias por cada gémeo além do primeiro.

Estes dias são pagos a 100% da remuneração de referência do pai, seja qual for a opção que o casal escolha para a licença inicial.

Se a mãe não trabalha nem desconta, a licença inicial não se pode partilhar e não há os 30 dias extra. O pai mantém a licença exclusiva dele, se tiver os descontos exigidos.

Quem tem direito e como se pede

Têm direito os trabalhadores por conta de outrem e os independentes que descontam para a Segurança Social, entre outros. A condição principal é o prazo de garantia: 6 meses de descontos, seguidos ou não, sem uma interrupção de 6 meses ou mais pelo meio. Descontos noutro país da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, na Suíça, no Reino Unido ou em países com acordo podem contar.

Quem não cumpre o prazo de garantia pode ter direito ao subsídio social parental inicial, que depende dos rendimentos do agregado e é pago em percentagem do IAS.

Como pedir, passo a passo:

Combina com o outro progenitor como vão dividir a licença. Se partilharem, cada um informa o seu empregador dos períodos até 7 dias depois do parto.
Entra na Segurança Social Direta e escolhe Família, Maternidade e paternidade, Subsídio Parental Inicial. Também podes pedir num serviço de atendimento ou por correio.
Confirma o IBAN registado: o pagamento é por transferência ou por vale postal.
Pede até 6 meses depois do primeiro dia em que deixaste de trabalhar. Se passares do prazo, o tempo a mais é descontado aos dias pagos.

O subsídio parental não se declara no IRS, segundo o guia prático da Segurança Social.

Meses a 80% ou 83% mudam o orçamento da casa: olha antes para o fundo de emergência.

Licença parental 2027: o que foi aprovado e quando conta

A 16 de outubro de 2026, o Parlamento aprovou por unanimidade, em votação final global, o texto final do Projeto de Lei n.º 176/XVII, uma iniciativa de cidadãos. Muda o Código do Trabalho e o regime dos subsídios:

Opção no texto aprovado	Dias	Quanto se recebe
Licença inicial (a opção de 120 dias desaparece)	150	100%
150 + 30 dias que os pais podem dividir livremente	180	83%
150 + 30, com cada um a gozar sozinho 30 dias seguidos (ou 2 × 15)	180	100%
150 + 60, com cada um a gozar sozinho 30 dias seguidos (ou 2 × 15)	210	86%
150 + 60, com o pai a gozar sozinho 60 dias seguidos (ou 2 × 30)	210	90%

A licença exclusiva do pai passa a 28 dias obrigatórios, 14 deles seguidos logo a seguir ao nascimento, mais 14 facultativos: 42 dias no total. As famílias monoparentais podem ter o período adicional sem partilha.

Com os números do exemplo da Rita e do Tiago, 180 dias a 100% dariam 50 € × 180 = 9.000 € e 210 dias a 90% dariam 45 € × 210 = 9.450 €, contra 8.100 € no melhor caso de 2026 (180 dias a 90%).

A partir de quando conta a nova licença parental

O texto diz que a lei se aplica às licenças cujo gozo comece a partir de 1 de janeiro de 2027, e que entra em vigor com o Orçamento do Estado seguinte à sua publicação. Conta a data em que a licença começa, não a data em que o bebé nasce, e o texto não abrange licenças que já estejam a decorrer.

Há duas condições a ter em conta. Primeiro, a lei só se aplica a 1 de janeiro de 2027 se for publicada antes da Lei do Orçamento do Estado para 2027; se sair depois, a entrada em vigor fica ligada ao Orçamento seguinte. Segundo, a mãe pode começar a licença até 30 dias antes do parto: com o parto previsto para o início de janeiro, uma licença que comece em dezembro de 2026 fica com as regras de 2026.

A 6 de novembro de 2026, a lei ainda estava na fase de redação final no Parlamento: falta seguir para o Presidente da República, ser promulgada e publicada no Diário da República. Até lá, as regras em vigor são as de 2026. Vamos atualizar este artigo quando houver número de lei.

Próximo passo: vê a que apoios a tua família pode ter direito, com perguntas simples e sem guardar os teus dados.

Perguntas frequentes

Quanto se recebe na licença parental?

Entre 80% e 100% da remuneração de referência, que é a média dos salários brutos de 6 meses (sem subsídios). Em 120 dias recebes 100%; em 150 sem partilha, 80%; partilhando, 100% em 150 dias e 83% ou 90% em 180. O mínimo é 14,32 € por dia em 2026.

Quantos dias de licença tem o pai em 2026?

28 dias obrigatórios nos 42 dias seguintes ao nascimento, os primeiros 7 logo a seguir ao parto, mais 7 facultativos enquanto a mãe está de licença. Pode ainda gozar parte da licença inicial, se o casal a partilhar.

Compensa mais 120 ou 150 dias?

Sem partilha, o total recebido é igual (salvo salários muito baixos, por causa do mínimo diário): 120 dias a 100% ou 150 dias a 80% dão o mesmo dinheiro, só mais espalhado. Partilhar é o que acrescenta dias pagos.

A licença parental paga IRS?

Segundo o guia prático da Segurança Social, os valores recebidos de licença parental não são declarados no IRS.

Qual é o prazo para pedir o subsídio parental?

6 meses a contar do primeiro dia em que deixaste de trabalhar. Podes começar a licença antes de fazer o pedido.

Se o bebé nascer em dezembro de 2026, apanho a licença de 2027?

Pelo texto aprovado, não: conta a data em que a licença começa, e a mãe goza os 42 dias obrigatórios logo a seguir ao parto. Uma licença que comece em 2026 segue as regras de 2026. O mesmo acontece se o parto for no início de janeiro e a mãe começar a licença ainda em dezembro.

Fontes: Segurança Social, Guia Prático Subsídio Parental Inicial (3010, v1.43, 20/5/2026: percentagens, remuneração de referência, mínimo de 14,32 €, licença do pai, prazo de garantia, prazo de 6 meses, IRS, prestações compensatórias), Segurança Social, Guia Prático Subsídio Social Parental Inicial (3020, v1.30), gov.pt, Ter uma criança: licença parental (90% com o pai a gozar 60 dias; pedido depois de começar a licença), Assembleia da República, Projeto de Lei n.º 176/XVII (Alargamento da Licença Parental Inicial): texto final de 15/10/2026, votação final global de 16/10/2026 e projeto de decreto. Consultadas a 6 de novembro de 2026. Informação educativa, não é aconselhamento financeiro.